1. O serviço
O MemorialQR permite criar uma página de homenagem a uma pessoa ou animal falecido (o memorial), com biografia, fotografias, vídeo, linha do tempo e mensagens de visitantes, e encomendar placas em aço inox com um código QR que abre essa página. Ao criar uma conta ou fazer uma encomenda, o cliente aceita estas condições.
2. Conta e memoriais
Quem cria o memorial fica como seu responsável e é o único que o pode editar, publicar, tornar privado ou apagar. Cada conta pode ter até 20 memoriais. Enquanto não for publicado, o memorial só é visível para o responsável.
3. Planos e preços
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são pagos de uma só vez, sem mensalidades nem renovações automáticas.
- Gratuito (0 €): memorial completo de texto, até 3 fotografias, mensagens, velas e código QR digital.
- Digital (49 €): até 100 fotografias, vídeo de homenagem e linha do tempo, sem prazo e sem placa física.
- Placa · 3 anos (99 €): uma placa em aço inox com QR e as funções do plano Digital durante 3 anos. No fim do prazo, o memorial continua online no plano Gratuito (ficam visíveis as 3 primeiras fotografias) e pode ser renovado por mais 3 anos (99 €) ou passar a "Para sempre" (39 €).
- Para sempre (129 €): duas placas em aço inox com QR e as funções do plano Digital, sem prazo.
- Placa extra (19 €): mais uma placa com o mesmo código QR.
"Sem prazo" significa que o memorial se mantém enquanto o serviço MemorialQR existir. Se um dia o serviço terminar, avisamos os responsáveis com pelo menos 12 meses de antecedência e entregamos uma cópia do conteúdo (textos e fotografias) de cada memorial.
4. Encomendas e pagamento
O pagamento é feito por MB Way ou referência Multibanco. A encomenda só fica confirmada depois da boa cobrança. O plano é ativado no memorial assim que o pagamento é confirmado, e a placa entra em produção nesse momento.
5. Conteúdo publicado
O responsável declara ter o direito de usar as fotografias, vídeos e textos que publica e assume a responsabilidade pelo seu conteúdo, incluindo o respeito pela memória da pessoa homenageada e pelos direitos de terceiros. As mensagens de visitantes só ficam visíveis depois de aprovadas pelo responsável.
Podemos retirar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, e suspender memoriais usados para outros fins que não a homenagem. Sempre que possível, avisamos antes o responsável.
6. Direito de livre resolução
Nos planos sem placa (Digital e "Passar a Para sempre"), o cliente pode desistir nos 14 dias seguintes à compra, sem indicar motivo, escrevendo para info@memorialqr.pt. Reembolsamos o valor pago no prazo de 14 dias e o memorial volta ao plano anterior.
As placas são gravadas com o código de um memorial concreto e são, por isso, bens feitos segundo as especificações do cliente e claramente personalizados. Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não se aplica a essas encomendas o direito de livre resolução depois de iniciada a gravação. Esta exceção não afeta a garantia legal: placas com defeito ou diferentes do encomendado são substituídas ou reembolsadas.
7. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter os memoriais sempre acessíveis e guardamos cópias de segurança regulares. Podem ocorrer interrupções curtas por manutenção ou falhas técnicas.
8. Contactos e reclamações
Para qualquer questão, utilize a página Contacte-nos ou escreva para info@memorialqr.pt.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A entidade competente na área da nossa sede é o CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto · telefone 22 550 83 49 · cicap@cicap.pt · www.cicap.pt.
A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico.